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Departamento de Programas Educacionais e Prestações de Contas

Competências

Aderir Programas Educacionais para as unidades escolares (PDDE interativo, PDDE web, PDDE manutenção, PDDE qualidade-tempo de aprender, educação conectada e emergencial) e programa estadual como: PTE (Programa do Transporte Escolar) Programas Federais PNATE (Programa Nacional do Transporte Escolar);

• Promover intensa integração da Secretaria Municipal de Educação junto a órgãos do governo que disponibilizam e ofereçam programas educacionais que atendam a demanda da educação em todos os segmentos, os quais são de extrema importância para o fortalecimento educacional do município;

• Realizar adesões dos programas ofertados garantindo a participação e o recebimento dos recursos financeiros para a execução das atividades previstas legalmente nos programas;

• Orientar cada unidade de ensino como realizar o diagnóstico das potencialidades e prioridades de cada unidade, assim, como planejar e direcionar os recursos para as ações adequadas;

• Acompanhar e dar suporte ao trabalho que envolve todo o desenvolvimento de todos os programas aderidos pela Secretaria Municipal de Educação, tanto na área financeira tanto pedagógica;

• Orientar como executar os recursos financeiros conforme o planejamento, observando criteriosamente os aspectos pelos quais esses recursos foram designados;

• Disponibilizar material de orientação e suporte dos programas desenvolvidos;

• Realizar visitas periódicas e conforme a necessidade, para atendimento nas unidades de ensino, para auxiliar no cumprimento das ações planejadas;

• Orientar todo o processo de prestação de contas dos recursos recebidos, junto aos órgãos competentes e designar prazos para apresentação das mesmas a Secretaria de Educação;

• Monitoramento dos sistemas: FNDE: SIMEC E PAR, SIGPC, CACS Fundeb, PDDE INTERATIVO, SIGARP, SIFE, PDDE WEB, SIGECON.

• Realizar a inserção dos dados das prestações de contas no sistema de contas online e enviá-las ao FNDE, após todas as correções realizadas e as contas analisadas;

• Colaborar com o desenvolvimento de todos os processos administrativos da secretaria municipal de educação visando dar sustentação às demandas educacionais, colaborando com processos licitatórios e planilhas de pesquisa de preço;