Arquivos em PDF - Conselho Municipal de Educação - CME

RESOLUÇÃO CME-CP 1º DE NOVEMBRO DE 2023 E CALENDÁRIO LETIVO 2024

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DECRETO-No-045-2020-NOMEACAO-DE-MEMBROS-DO-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-EDUCACAO Baixar

RESOLUCAO-REANP-005-2020 Baixar

PRINCIPIOS-QUE-REGEM-OS-CONSELHOS Baixar

REGIMENTO-INTERNO-CME Baixar

RESOLUCAO-N.-003-2017-CONSELHOS-ESCOLARES Baixar

RESOLUCAO-N.-004-2017-MODULACAO Baixar

RESOLUCAO-N.-006-2017-EJA Baixar

RESOLUCAO-N.-008-2017-DATA-DE-ACESSO-A-EDUCACAO-INFANTIL Baixar

Lei-1027-15-Sistema-de-Educacao Baixar

RESOLUCAO-CME-CP-No02-1 Baixar

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