Tem a finalidade de responder diretamente ao Prefeito e tem por funções planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades relacionadas com ensino e cultura, recreação, desporto, execução da política de ensino, inclusive de atuação dos centros municipais de educação infantil, ensino fundamental e médio;
também tem por responsabilidade executar convênios com o Estado, no sentido de definir uma política de ação na prestação do ensino fundamental, para assegurar a eficácia da aplicação dos recursos públicos destinados à educação, assim como realizar anualmente, o levantamento da população de idade escolar, procedendo à chamada para a matrícula, manter a rede escolar do Município e fazer executar as tarefas do ensino.