CONHEÇA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME
Última atualização em 11 janeiro 2024 às 11h17
O Conselho Municipal de Educação é órgão autônomo administrativa, financeira e tecnicamente, de caráter consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador, regulamentado em Regimento Interno, com competência para decidir todas as questões referentes à Educação na área de abrangência do Sistema Municipal de Educação. Tem como papel fundamental a responsabilidade de dividir com o Município, a preocupação com a Educação, na busca de alternativas para os problemas existentes nessa esfera política.
Lei de Criação
A primeira lei de criação do Conselho Municipal de Educação foi em 22 de maio de 2001-Lei nº 552, a qual instituiu o conselho como órgão deliberativo de assessoramento e fiscalização do Sistema Municipal de Ensino (o Sistema não foi criado). Na ocasião foi instituído um conselho formado por onze membros titulares e igual número de suplentes.
Composição atual
Em 11 março de 2022, a diretoria do Conselho Municipal de Educação foi eleita para um mandato de dois anos (Pleito 2022/2024), ficando assim composta:
Lucimeire D`Abadia Rosa Tavares – Secretário Geral
Izanete Tavares Silva Garcia – Vice – presidente
Raianne Leandro de Sousa Cardoso – Presidente